O Ceará vai ser o primeiro Estado do País a emitir créditos de
descarbonização (Cbios) de biometano, a partir de janeiro de 2020. A
iniciativa faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis
(RenovaBio), lançada em 2016 pelo Ministério de Minas e Energia, que
visa garantir – por meio dos Cbios – receita adicional ao produtor de
biocombustível pela redução de emissões de gases de efeito estufa
proporcionada pelo uso de etanol, biodiesel e biometano.
A autorização para a emissão está baseada na Usina de Gás Natural
Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza), instalada no Aterro Sanitário
Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc). Segundo Thales Motta Júnior, diretor
da usina, a expectativa é emitir no próximo ano cerca de 90 mil Cbios.
Cálculos preliminares apontam que os créditos devem injetar na empresa
aproximadamente R$ 3,6 milhões.
A planta está com o processo de certificação e aguardando consulta
pública, que é a última etapa antes da autorização final dada pela
Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). “Isso vai
incentivar a produção de biocombustíveis no Ceará e no restante do País.
Com isso, a gente projeta um aumento de 20% no lucro líquido da empresa
em 2020. Esses recursos captados com a venda dos créditos vão ajudar a
pagar o investimento que está sendo feito atualmente na ampliação da
planta”, diz Motta Júnior.
Com a emissão, a usina cearense vai poder aumentar a sua
produtividade, além de os créditos serem uma nova fonte de renda para a
empresa. Os Cbios emitidos ainda podem impactar na atração de
investimentos externos com a venda dos créditos no mercado financeiro. O
efeito econômico é propor um novo produto para o mercado. As empresas
que optarem pela emissão vão ser remuneradas com a venda dos Cbios.
Redução de custos
Segundo Alessandro Gardemann, presidente da Associação Brasileira do
Biogás (ABiogás), o biometano, produzido na planta de Caucaia, reduz em
96% as emissões de CO2 em comparação com o diesel. “É um combustível
renovável, avançado, com baixa emissão de CO2. De ‘problema’, resíduos
são transformados em solução energética. Esse gás pode substituir o GNR e
ser usado em frota de veículos com redução de custo”, afirma.
De acordo com ele, é difícil estimar a quantidade de créditos que o
Ceará, com a GNR Fortaleza, pode emitir em um ano. “Por ter apenas uma
usina de biodiesel e duas de etanol, sendo que nenhuma delas está
certificada para a emissão de Cbios, resta ao biometano se destacar no
mercado cearense do RenovaBio, mostrando, mais uma vez, a inovação
dentro do Estado e as possibilidades do biometano como forma de
interiorização de uma fonte de energia”, acrescenta o presidente.
RenovaBio tem como objetivo contribuir para o cumprimento das metas
de redução de emissões de gases do efeito estufa com as quais o Brasil
se comprometeu no Acordo de Paris. Além disso, o programa pretende
promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética
brasileira e assegurar a previsibilidade para o mercado, induzindo
ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases na
produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Segundo Gardemann, atualmente, o Ceará tem o potencial de gerar cerca
de 1,1 bilhão de metros cúbicos por ano (m³/ano) de biogás. “O
biometano está sendo injetado na rede (de distribuição de gás do
Estado). O Ceará tem a maior participação de GNR/biometano na matriz de
Gás Natural do mundo. É um projeto extremamente pioneiro, inovador e
importante para o desenvolvimento da matriz. Foi o primeiro a ser
implementado nesta escala no Brasil e o primeiro a ser certificado”,
completa.
Ampliação
Em outubro deste ano, a GNR Fortaleza e o Governo do Ceará assinaram
aditivo de contrato que permite ampliar a produção de biogás do
empreendimento, operado pelos grupos Marquise e Ecometano. Com isso, a
produção, atualmente em 80 mil metros cúbicos (m³) diários, chegará a
120 mil m³/dia até o primeiro semestre de 2021. A ampliação da planta
vai demandar investimento de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões.
Inaugurada oficialmente em abril de 2018, a Usina GNR Fortaleza
operava, inicialmente, tendo como única cliente a Cerbras, indústria do
ramo de revestimentos cerâmicos. Em maio de 2018, recebeu autorização da
ANP para que o biogás fosse incluído na rede da Companhia de Gás do
Ceará (Cegás).
Para os grupos que administram a usina, a GNR Fortaleza tende a
acompanhar o fortalecimento do setor de energia renovável no Brasil.
A planta de produção de biogás retira metano do Aterro Sanitário
Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc). O empreendimento converte o biogás
de resíduos urbanos em gás natural e recebeu investimento inicial de R$
100 milhões, aportados pela Ecometano. A Cegás, responsável pela
distribuição do insumo, investiu cerca de R$ 25 milhões em um gasoduto
de 23 quilômetros. O projeto foi concebido em parceria com a Marquise
Ambiental, responsável pela coleta de lixo na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF).
No País
O Brasil chega ao fim de 2019 com mais de 400 plantas de biogás em
operação, um crescimento de 40% em relação ao ano passado. Para a
ABiogás, o ano foi de conquistas para o setor, que, além da expansão no
número de usinas – com empreendimentos de grande porte em andamento que
somam investimentos da ordem de R$ 700 milhões – registrou avanços nas
políticas que favorecem o biogás.
Para Gardemann, o RenovaBio , que prevê a comercialização de créditos
de descar-bonização a partir do próximo mês, vai impulsionar a
indústria do biogás no País. “O biometano tem a melhor nota por
apresentar pegada negativa de carbono, e pode ser creditado como
combustível ou no processamento do etanol”, explica ele.
O vice-presidente da associação, Gabriel Kropsch, acredita que haverá
um incentivo ainda maior para o investimento em novas unidades de
produção ano que vem com o início do RenovaBio.
“Desde a regulamentação pela ANP da produção de biometano, em junho de
2017, vários projetos começaram a ser desenvolvidos, então este volume
só tende a crescer. O biogás é a única fonte de energia primária com
pegada de carbono negativa, ou seja, quanto mais for usado, mais
limparemos a atmosfera dos gases de efeito estufa”, afirma Kropsch.
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