É um jogo de gato e rato”, define o diretor do
Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da Polícia Civil do Ceará
(PCCE), delegado Paulo Cid Torres, sobre o esforço da instituição para
diminuir o poder econômico das organizações criminosas que atuam no
Estado. As investigações vêm surtindo efeito: nos dois últimos anos,
mais de R$ 83 milhões em bens foram sequestrados, através de decisões
judiciais. Estão inclusos imóveis, automóveis e joias adquiridos com
dinheiro ilícito.
Na praia da Caponga, em Cascavel, na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF), uma casa de veraneio, com direito a parque aquático,
aparenta ser um negócio lícito. Mas foi descoberta como investimento de
uma organização criminosa liderada por Antônio Fábio da Silva Araújo, o
‘Bim Araújo’, ex-vereador de Pacatuba. O grupo foi desarticulado pela
Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em
dezembro do ano passado.
A Operação Proprietarius terminou com o sequestro de 51 imóveis –
inclusive um buffet, salas comerciais, uma ótica e uma autoescola – e 52
veículos – entre eles dois carros de luxo. Cinco contas bancárias
também foram bloqueadas. Entre 2015 e 2018, a quadrilha teria
movimentado um total de R$ 23 milhões, segundo a Polícia Civil, oriundos
de empréstimos a juros (agiotagem) e lavagem de dinheiro em nome de
‘laranjas’.
Os valores foram descobertos por erros de percurso da organização
criminosa. “A investigação apontou um ‘modus operandi’ até grosseiro:
anotações em cadernos. O ‘Bim’ tinha pessoas que o auxiliavam, que
também foram indiciadas e chegaram a ser presas temporariamente com ele,
mas não tinham um esquema mais bem preparado”, lembra o delegado
adjunto da Draco, Alisson Gomes. Os envolvidos, segundo ele, já foram
denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e respondem ao
processo criminal em liberdade.
O advogado Kaio Castro, que patrocina a defesa de ‘Bim Araújo’,
pondera que a investigação “aparenta ter tido base política” e que houve
“gritante e fantasioso exagero” no tocante ao valor movimentado pelo
acusado, uma vez que “dezenas de imóveis sequestrados não possuem sequer
o valor de um carro popular”. “Será demonstrado nos autos que não há
que se falar em esquema criminoso, que todos os outros denunciados são
apenas funcionários devidamente registrados”, afirma o advogado.
Ostentação
“Quando o criminoso tem aquele valor, a forma mais fácil que ele vai
visualizar de desfrutar aquele patrimônio ilícito, materialmente, é
através de imóveis e móveis, onde ele tenta lavar o dinheiro”, analisa o
delegado Paulo Cid. Por isso, desde o fim de 2014, a Polícia Civil
cearense vem implantando uma nova cultura em relação aos crimes de
lavagem de dinheiro.
Uma das principais formas de lavagem de dinheiro das organizações criminosas é a compra de veículos luxuosos.
FOTO: NATINHO RODRIGUES
Um laboratório especializado presta suporte em análises financeiras,
bancárias e patrimoniais às investigações policiais, tanto do
Departamento de Recuperação de Ativos quanto de outras delegacias. A
atuação nesse setor também depende de parcerias estratégicas com o MPCE,
o Poder Judiciário, Receita Federal, Banco Central e outras
instituições financeiras.
O passo inicial é claro: toda transação bancária deixa rastros nas
máquinas. “Basta que as investigações consigam investigar quem são as
reais pessoas que movimentam esses valores. Não que seja uma
investigação fácil, porque ela depende de vários órgãos e do cruzamento
de um volume muito grande de dados”, descreve Paulo Cid. Para isso,
policiais treinados para lidar com o tema utilizam softwares
específicos.
Em diversos casos, as investigações focam nos ‘laranjas’, que são
utilizados “para dificultar o rastreio do dinheiro”. “A gente foca neles
porque pode ser que suas contas estejam sendo utilizadas sem sua
ciência, o que é um pouco menos comum. Mas também pode estar sendo
utilizada com a sua conivência”, detalha.
Destino
Após o sequestro, os bens das organizações criminosas podem ser
cedidos ao Estado ou leiloados pela Justiça. No segundo caso, os valores
convergem para o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, segundo o
delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso.
Um dos usos mais emblemáticos é o do helicóptero utilizado nos
assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e
Fabiano Alves de Souza, o ‘Paca’, lideranças da facção Primeiro Comando
da Capital (PCC), em Aquiraz, em fevereiro do ano passado. Três meses
depois, a aeronave se tornou parte da frota da Coordenadoria Integrada
de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS).
“Prender é muito pouco. Quando se trata de uma organização criminosa
estruturada, verticalizada, a gente entende que o mais importante é
desidratar o poderio econômico, esse dinheiro que alimenta o crime.
Queremos quebrar essa corrente porque, se eu não consigo capturar
patrimônio, dentro de pouco tempo, vou ter pessoas que assumirão a
função das pessoas que foram presas”, considera Rattacaso.
Dinheiro
As fontes dos valores ilícitos são diversas: passam principalmente
pelo tráfico de drogas, mas inclui tráfico de armas e até assassinatos
por encomenda. O dinheiro retroalimenta o sistema criminoso e também
financia a “corrupção de agentes públicos que sejam peitados a praticar
atos ilícitos”, conforme o delegado-geral.
Segundo Rattacaso, as quadrilhas mantêm ligações com paraísos fiscais
fora do Brasil a fim de tornar o dinheiro lícito. “Hoje, a cereja do
bolo é limpar o capital. Não adianta você ter um capital com o qual não
pode aparecer”, detalha. Assim, multiplicam-se os terrenos, carros,
casas de veraneio, anéis, joias e relógios.
A reportagem apurou que um dos casos investigados pela Polícia Civil,
que corre em segredo de Justiça, envolve um traficante internacional de
drogas que mantém um apartamento de luxo de R$700 mil em Fortaleza. No
interior do imóvel, dólares e bolivianos (moeda) atestaram as transações
além das fronteiras. Na garagem, ele também ostentava pelo menos dois
veículos avaliados em R$300 mil. O suspeito está foragido.
Especialistas nas quadrilhas
As redes criminosas não conseguem se sustentar sem a atuação de
“funcionários” com expertise em algumas áreas. Afinal, movimentar
valores exorbitantes sem levantar tantas suspeitas exige conhecimento e
capacidade operacional técnica. “O crime tem tentáculos e consegue
recrutar pessoas que entendem das suas áreas.
Essa lavagem de dinheiro não é um exercício simples, mas qualificado,
que demanda conhecimento de Contabilidade, de Administração, de
Economia, de práticas bancárias. São pessoas, sim, especializadas”,
confirma o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso. Prova
disso é que, na semana passada, um contador e um advogado foram presos
em nova fase da Operação Saratoga.
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