BRASÍLIA — O presidente Michel Temer e seus aliados já esperavam
relatório desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas
se surpreenderam com o componente “excessivamente político” do
.
O Palácio do Planalto avalia que Zveiter “exagerou” e que tamanha
politização acaba por “estimular o confronto” com os deputados da base
do governo. Apesar do parecer desfavorável de Zveiter a Temer, o
discurso no Palácio do Planalto segue sendo o de que o governo tem os
votos para derrubar a denúncia na CCJ. Governistas também dão como certa
a apresentação de um relatório alternativo por integrantes da tropa de
choque de Temer. Aliados disseram que Temer acompanhou o primeiro dia de
embates “sereno e firme”.
— Tem que ter um relatório alternativo. Esse foi tão político que não tem nem como emendar — afirmou um assessor do Planalto.
Antes mesmo do fim da leitura do voto do relator, pela aceitação da
denúncia, o governo já tinha decidido escalar algum aliado confiável
para produzir um relatório que vá na direção contrária ao de Zveiter, ou
seja: pela rejeição da denúncia. Ainda não foi definido o nome de quem
assumirá essa missão. Mas há rumores de que será alguém do PMDB. Nesse
caso será uma guerra de pareceres do mesmo partido: PMDB X PMDB.
Experiente nas tribunas, o advogado de Temer no caso, Antônio Cláudio Mariz,
travou um confronto com Zveiter.
Exaltado, falou aos deputados da CCJ de pé e aos gritos, calando
parlamentares da oposição que tentaram impedir sua fala. Em quase uma
hora, ele disse que Temer não recebeu “um vintém sequer” do delator
Joesley Batista, acusou o Ministério Público Federal, os investigadores e
até o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF) que homologou a delação da JBS, de terem agido com
“açodamento e pressa”.
— O Zveiter exagerou na poltização. E, ao politizar, ele estimula o
confronto dos nossos — avaliou um dos interlocutores de Temer, que
diminuiu os despachos para acompanhar o debate na CCJ com aliados
Mas quem tem pressa é Temer, que corre para buscar uma vitória na
CCJ, segundo articuladores, numa corrida de “vida ou morte”. Passada a
primeira etapa da CCJ, a expectativa do governo é que os prazos corram o
mais rapidamente possível, para que o governo tente liquidar o assunto
ainda antes do recesso parlamentar. Um ministro próximo a Temer definiu a
urgência:
— É questão de vida ou morte.
Apesar da surpresa, sobraram elogios no governo à atuação de Mariz,
que também é amigo de Temer. Responsável pela articulação política do
governo, o ministro Antonio Imbassahy disse ao GLOBO que a politização
do relatório de Sergio Zveiter mostra a “fragilidade” da denúncia da
PGR:
— O Zveiter veio com um tom muito politizado, certamente pela
fragilidade da peça. Mas o Mariz foi muito enfático e convincente, uma
excelente defesa.
Nos quase 60 minutos da sua fala, Mariz criticou o acordo de delação
de Joesley Batista e rebateu o relator, ao dizer que a denúncia é um
“nada acusatório”. Para ele, os critérios da delação de Joesley são um
“tapa na cara dos brasileiros”. Também criticou “benesses ultrajantes". E
desafiou Janot a provar que Temer se beneficiou da propina entregue a
Rodrigo Rocha Loures.
— Lanço um repto (desafio) ao procurador-geral da República de quanto
o presidente, quanto? Das mãos de quem? Foi um níquel sequer. É
mentira, infâmia, indignação (sobre Temer ter recebido R$ 500 mil). Que
R$ 500 mil são esses? Isso me chocou — afirmou Mariz, que acrescentou. —
Não há sociedade que tenha o direito de achincalhar, de colocar na
cadeia, se não fisicamente, na mácula da honra.
O advogado afirmou ainda que Zveiter precisou “recorrer à ficção” para dar o seu parecer:
— O conteúdo é um nada acusatório. Tanto que precisaram recorrer à
ficção. E tiro o meu chapéu: se não é carro, é ônibus. Se não é de
noite, é de dia.
MANOBRA FOI COGITADA
O governo chegou a
cogitar uma manobra para acelerar a tramitação da denúncia em plenário,
mas a ideia foi derrubada com base em um precedente de 1992, que
envolveu a própria CCJ. Se fosse levada a cabo, a ação do governo
tentaria usar as ausências da oposição em plenário a favor do Planalto.
Em 1992, uma questão de ordem questionava se, para abrir a votação de
matérias que demandavam mais do que a maioria dos votos, como emendas à
Constituição ou impeachment, seriam necessários dois terços de
plenário. Na Constituição, a questão não está clara. O tema foi levado à
CCJ, que estabeleceu que, para a emenda constitucional, seriam
necessários dois terços para abrir a votação, em vez de maioria simples.
O presidente da Casa à época, Ibsen Pinheiro, acolheu a posição do
colegiado e não levou o tema à votação.
Fonte, O Globo
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