Procurador Rodrigo Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer
O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).
A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.
Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.
Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela
empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra
disputas entre empresas concorrentes.
Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi
atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o
ex-deputado como "homem de confiança" a um dos donos da JBS, Joesley
Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Janot recebe inquérito sobre Temer e tem 5 dias para decidir sobre denúncia
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do
empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente
tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
"Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor
indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi
como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas
de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do
Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo", disse o presidente, em
maio deste ano.
A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer,
que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação
em organização criminosa. Como a investigação da PF ainda não terminou,
é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam
apresentadas posteriormente pela PGR.
Essas outras suspeitas tratam do aval do presidente, segundo a PGR,
para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para
que ele não feche acordo de delação.
O que é uma denúncia
A denúncia é o documento por meio do qual o Ministério Público, em um
processo penal, acusa formalmente uma pessoa, juntando provas de que ela
cometeu um crime.
Feita com base na investigação da polícia, é apresentada à Justiça para
avaliar se há indícios concretos de autoria e materialidade para
aceitá-la ou rejeitá-la.
Se a Justiça acolher a acusação, abre-se uma ação penal, e o acusado se
torna réu. Somente ao final desse processo, após novas manifestações
das partes, a Justiça condena ou absolve.
Denúncia de presidente da República
A Constituição, porém, prevê regras diferentes quando o acusado é
presidente da República. Por acumular a função de chefe de Estado e ser a
mais alta autoridade do país, o presidente tem garantias diferentes das
previstas para os demais cidadãos.
Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como
corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela
Justiça com autorização da Câmara.
Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação
penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da
PGR.
A exigência abre uma chance política para o presidente barrar o
processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio parlamentar. Se não
conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação penal, o
presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.
Se o STF não concluir o julgamento nesse prazo, o presidente, então,
retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser decretada quando
houver sentença condenatória.
Fonte, G1
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