Irregularidade gera bloqueio do FPM em cidades do CE dentre elas Reriutaba
No Ceará, a medida foi aplicada contra 18 cidades, segundo informações
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é a principal fonte
de receita das Prefeituras.
No fim da tarde de ontem, seis municípios já tinham conseguido
transmitir e homologar os dados referentes ao sexto bimestre do
exercício financeiro de 2015 para o desbloqueio dos recursos: Barro,
Cariré, Hidrolândia, Itapajé, Monsenhor Tabosa e Poranga. Permaneciam em
situação de bloqueio Abaiara, Chorozinho, Ererê, General Sampaio,
Jaguaretama, Jati, Martinópole, Milagres, Potengi, Potiretama, Reriutaba
e Senador Sá.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) enviou, nesses
últimos dois dias, informações para as Prefeituras, com o objetivo de
que as secretarias de Saúde pudessem observar o que motivou o bloqueio e
corrigir com urgência a falha para poder regularizar a situação junto
ao FPM.
"Houve uma mudança no sistema e alguns municípios podem ter tido
dificuldades em enviar os dados ou mesmo ter transmitido sem sucesso,
ocasionando o problema. Todos estão adotando as providências e até
meia-noite (ontem) e outros podem resolver", explicou a coordenadora do
Núcleo Técnico da Aprece, Rafaele Saraiva.
O sistema deve ser atualizado nesta segunda-feira (14) por causa do fim
de semana. "A medida de bloqueio não se deve à inadimplência, mas a
questões técnicas ou burocráticas", reafirmou Rafaele Saraiva.
No fim deste mês, haverá, em Brasília, um curso de capacitação para
representantes de cada entidade estadual dos municípios para que
conheçam as mudanças ocorridas no Siops. O Ceará será representado pela
Aprece. O evento é fruto de parceria entre o Ministério da Saúde e a
CNM.
Segundo a CNM o desbloqueio se dá 72 horas após o envio das informações.
O município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e
despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária. A Aprece recebeu a informação dos bloqueios do
FPM em 18 municípios do Ceará na quinta-feira. "Repassamos as
orientações para que as pendências fossem resolvidas. Há interesse e
urgência em resolver a situação, mediante a necessidade de liberação dos
recursos financeiros", disse o assessor da Aprece, Glauber Vasconcelos.
As Prefeituras já enfrentam enormes dificuldades financeiras, que vêm se
agravando desde 2014. A falta de recursos gera grandes dificuldades
para a manutenção das ações em setores básicos, como a Saúde e pagamento
dos servidores.
Mediante o quadro de crise, os gestores procuram solucionar o problema o
quanto antes para que os recursos do FPM sejam liberados. Para as
cidades pequenas, essa é a principal fonte de receitas. O presidente da
Aprece, Expedito José do Nascimento, disse que assessores técnicos dão
informações e orientações para os gestores com o objetivo de que os
dados sejam repassados o quanto antes e possa ocorrer o desbloqueio.
"Esse é o nosso esforço", frisou.
Depois do treinamento em Brasília, as novas orientações do sistema serão
repassadas para as secretarias municipais. Há críticas, por meio da
própria CNM, acerca da mudança do sistema sem que previamente tenham
sido encaminhadas orientações para os gestores.
Depois que o problema surge é que o Ministério da Saúde oferece curso e
orientações técnicas. "Deveria ter ocorrido antes da alteração do
sistema, dos códigos, para o envio dos dados de forma corretamente",
frisou Vasconcelos.
Fique por dentro:
O que é e como funciona esse Fundo
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência
constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o
Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição
dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de
habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma
delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para
o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão
baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no
Decreto-Lei N.º 1.881/81. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e
o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no
Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei
Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos
nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI
do decêndio anterior ao repasse.
Mais informações:
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota
Telefone: (85) 4006-4000
www.aprece.org.br
Fonte: Diário do Nordeste
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