Duzentos e vinte vilas e distritos rurais cearenses já contam com
serviço de telefonia e transmissão de dados com a tecnologia 3G, como
resultado do projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria da
Infraestrutrura (Seinfra), que prevê a implantação de infraestrutura de
telefonia móvel em diversas localidade cearenses.
Executado pela operadora Vivo, fornecedora da rede, a iniciativa é
sistematizada pela Coordenadoria de Energia e Comunicações (CEC) da
Seinfra, que acompanha todo o processo mediante vistoria técnica,
análise das especificações técnicas, da compatibilidade dos equipamentos
instalados e da análise do valor do investimento, repassando-o à
Secretaria da Fazenda (Sefaz), que realiza o atendimento das condições
tributárias da operação.
“Os trabalhos obedecem a um cronograma trimestral que teve início em
junho de 2014 e foi dividido em oito lotes. Nós acompanhamos a
instalação de cada lote, realizando a fiscalização para averiguação de
todos os equipamentos e da qualidade do serviço prestado pela
operadora”, pontua Elpídio Câmara, Coordenador de Energia e Comunicação
da Seinfra.
Somente no último trimestre, 75 distritos do Ceará foram beneficiados
pela iniciativa. Nessas regiões, estão sendo instalados equipamentos
compatíveis com a tecnologia 3G, padrão UMTS, semelhante ou superior. O
padrão UMTS, da sigla em inglês Universal Mobile Telecommunication
System, oferece maior qualidade na telefonia, tarifação adequada,
serviços personalizados, facilidade na implementação de novos serviços
nessa área e alta capacidade.
Para o diretor regional Nordeste da Vivo, Marcelo Tanner, “essa
tecnologia atua sobremaneira na qualidade de vida da população”. Ainda
de acordo com ele, quando uma determinada localidade é inserida no
contexto tecnológico e de internet, há um crescimento não apenas social,
mas também econômico. “O comércio, por exemplo, passa a ter a
possibilidade de efetuar vendas com o cartão de crédito, à prazo e isso
impacta positivamente na renda da população, gerando, inclusive, mais
empregos”, ressalta.
A expectativa é que, até junho de 2016, a população de 475 distritos,
distribuídos por 145 municípios cearenses, possam se utilizar do
serviço de comunicação e transmissão de dados via 3G.
Incentivo Fiscal
Por ser a empresa que apresentou o projeto que melhor se encaixou
quanto aos aspectos técnicos e operacionais do programa, a Vivo recebe
incentivo fiscal, o chamado crédito presumido do ICMS, regulamentado no
Decreto 31.499, de 24 de março de 2014. A lei dispõe sobre a concessão
de incentivo fiscal às empresas prestadoras de serviços de telefonia
móvel que destinam recursos em investimento de infraestrutura para o
setor em localidades onde o serviço ainda não chegou.
Com Governo do Estado

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