41 municípios têm atrasos de salário, segundo sindicatos

A Federação do Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) contabilizou que ao menos 41 municípios estão com atraso nos salários dos servidores. O levantamento tem base nas informações repassadas pelos sindicatos municipais e dão conta de que, em pelo menos 20 municípios, todas as categorias de servidores estão com pelo menos um mês de atraso ou ainda com o 13º salário por receber.
Atraso pode atingir ainda mais municípios Foto: Neysla Rocha
De acordo com a Fetamce, o número de municípios com atraso pode ser ainda maior, já que a contabilização é feita apenas entre 146 municípios cearenses, cujos sindicatos municipais são filiados à Fetamce. “Houve rumores de que uma catástrofe iria acontecer logo após o resultado das eleições, em outubro de 2012. Isso acabou se concretizando”, disse a presidente da federação, Enedina Soares, se referindo aos atrasos que, em muitos municípios, teve início já em novembro.
Veja o levantamento detalhado da Fetamce - PDF (76KB)
Apesar disso, diversos municípios responsabilizaram os atrasos por quedas nas receitas ou atribuíram as dívidas às gestões anteriores, disse a presidente.
“A dívida é dos municípios”, diz presidente da Fetamce
“A dívida é dos municípios, independentemente se houve mudança de prefeito. Os serviços já foram realizados”, declarou Enedina. A presidente também enfatizou que todas as prefeituras tiveram crescimento nos repasses do Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Participação dos Municípios no comparativo entre 2011 e 2012.
Além disso, 117 municípios tiveram aumento nos recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse a presidente. Em pelo menos 33 municípios, os atrasos atingiram servidores da área de educação.
Não pagamento de 13º fere legislação trabalhista
O não pagamento do 13º salário é, inclusive, vetado pela Legislação Trabalhista. Segundo a presidente, além dos atrasos, foram verificadas em diversos municípios redução de gratificação e de hora extras.   
O impacto econômico do atraso também influencia na economia dos municípios. “Resolver o problema dos servidores se reflete no crescimento do comércio e da economia local”, disse a prefeitura.
O levantamento será encaminhado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em audiência marcada para às 9h30 desta quinta-feira (7). Diversos sindicatos locais já estão buscando os ministérios públicos locais para denunciar a situação.
Dentre os municípios considerados devedores pela Fetamce, destacam-se:
- Acopiara
- Camocim
- Canindé
- Icó
- Itapipoca
- Milhã
- Orós
- Pacajús
- Solonópole
- Viçosa do Ceará
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   Fonte, DN